Compras

Pedidos de material permanente e de consumo

 A fase interna do processo de compra tem formalmente início com o pedido de compra de material elaborado pelo requerente/demandante (setor ou servidor), sendo que para cada tipo/grupo de material a ser requerido há um período específico previamente estabelecido (conforme o Calendário Anual) para que esse pedido seja realizado.

É o requerente, então, o responsável por verificar/constatar a demanda, especificar os materiais a serem adquiridos, efetuar a pesquisa de mercado (orçamentação) e solicitar a compra ao setor de Compras e Licitações do Campus de Joinville.

Para tanto, é indispensável que requerente promova planejamento anual visando à perfeita consecução das suas atividades, por meio da projeção da aquisição de itens a elas inerentes, evitando-se, assim, problemas e imprevistos que atrasem ou impossibilitem a compra e, desse modo, acabem por prejudicar o adequado desempenho não apenas das suas atividades particulares, mas também as da Unidade como um todo, haja vista a inter-relação entre os diferentes setores/requerentes e órgãos.

Como requerer a compra de materiais

O requerente deverá enviar a solicitação via SPA, cadastrando-a como Solicitação Digital – Grupo de assunto: Solicitação (328) – Assunto: Solicitação – Materiais (1301), e encaminhando-a à Direção Administrativa ou à Direção Geral, conforme o caso. Anexar:

  1. O formulário de pedido de compra de material, preenchido conforme as orientações contidas em cada tópico do próprio documento, considerando-se o quantitativo estimado para o período mínimo de 01 (um) ano;
  2. A documentação concernente à pesquisa de mercado (orçamentos obtidos de mídia especializada – inclusive sítios da internet – ou diretamente junto a fornecedores do ramo, e preços extraídos do Painel de Preços), que deverá ser realizada pelo requerente em estrita atenção ao que estabelece a Instrução Normativa n.º 05/SLTI-MPOG/2014, de 27 de junho de 2014, e de acordo com as orientações contidas no formulário referido (Anexos I e II);
  3. Eventual documentação complementar (justificativas técnicas, estudos e/ou levantamentos preliminares, normativas expedidas por órgãos reguladores, bem como quaisquer documentos que corroborem ou esclareçam circunstâncias particulares relacionadas ao fornecimento do item etc.).

 

Considerações acerca da pesquisa de mercado

 A obtenção dos preços deve se dar prioritariamente por meio do Painel de Preços (Manual do Usuário do Painel de Preços  e/ou de contratações similares de outros entes públicos (ambos em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços).

É prudente e recomendável, ademais, que, para a aferição do preço de mercado de cada item (valor de referência), sejam utilizados preços provenientes de fontes distintas (formando-se uma cesta de preços), o que o requerente alcançará a partir da combinação de parâmetros de pesquisa (Painel de Preços, pesquisa em mídia especializada/sítios eletrônicos de domínio amplo e orçamentos obtidos junto a fornecedores do ramo).

Nesse contexto, é essencial que os orçamentos, colhidos em igualdade de condições (os materiais cotados devem ser compatíveis ao que está sendo demandado/estimado pela Administração – seja em características técnicas, seja em quantitativos), sejam objeto de análise crítica por parte do requerente, pois não serão computados os preços inexequíveis ou excessivamente elevados. Conforme o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU),

“A pesquisa de preços que antecede a elaboração do orçamento de licitação demanda avaliação crítica dos valores obtidos, a fim de que sejam descartados aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais e, por isso, comprometam a estimativa do preço de referência”. (Acórdão 403/2013-Primeira Câmara, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues).

 “28. A adoção da cesta de preços aceitáveis, amplamente recomendada pelo TCU, decorre de recorrentes constatações da insuficiência de pesquisas de preços realizadas, frequentemente com base apenas nos orçamentos fornecidos pela iniciativa privada. (…) 32. Não se deve olvidar (…) que é indispensável o juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados, buscando-se excluir os inexequíveis e aqueles excessivamente elevados (Acórdão TCU 1.108/2007-TCU-Plenário, Relator Ministro Raimundo Carreiro). Mais recentemente, o Tribunal ponderou que a pesquisa junto a fornecedores deve ser utilizada apenas subsidiariamente, devendo ser priorizadas consultas a portais de compras governamentais e contratações similares de outros entes públicos (Acórdão 1.604/2017-TCU-Plenário, Relator Ministro Vital do Rêgo”. (Acórdão 311/2018-TCU-Plenário, Rel. Min. Bruno Dantas)

Por oportuno, salientamos que os preços inexequíveis, excessivamente elevados ou relativos a itens cujas especificações técnicas mostram-se incompatíveis ao demandado pela Administração deverão ser registrados, porém não serão computados (ou seja, levados em consideração para fins da determinação do valor de referência).

 

Orçamentos obtidos da internet

Os orçamentos obtidos em sítios eletrônicos de domínio amplo deverão conter: os dados cadastrais do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço, contato etc.) – caso os dados cadastrais não constem na página, deve-se anexar ao orçamento o espelho/cartão do CNPJ obtido no site da Receita Federal – e a data/hora da realização da pesquisa.

 

Orçamentos diretamente junto a fornecedores

Os orçamentos obtidos diretamente junto a fornecedores devem ser distintos e desvinculados (excluindo-se, portanto, empresas de mesmo dono, grupo ou composição societária), sendo que os fornecedores devem receber solicitação formal para o envio de cotação, anexando-se ao requerimento os e-mails por meio dos quais o orçamento foi solicitado. Além disso, as propostas igualmente devem conter os dados cadastrais do fornecedor.

 

Considerações Finais e Contatos

Por fim, frisamos que: (a) não serão aceitos pedidos entregues diretamente à Direção Administrativa/Setor de Compras e Licitações, que não tenham sido enviados por meio do SPA; e (b) o requerente/setor demandante deve aguardar o retorno, via SPA, do setor de Compras, relativamente à análise do seu pedido (e, conforme o caso, à documentação adicional necessária).

Ramais: 2640 / 7373 / 2193

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